O tratamento oncológico abrange diversos aspectos jurídicos, pois o paciente oncológico está não somente inserido em uma comunidade, mas tem seu ambiente familiar, seu emprego e necessita muitas vezes de orientações sobre seus direitos enquanto cidadão, estando este trabalho inserido na prestação de serviços médicos e da saúde, especialmente no tocante as legislações de apoio, da biossegurança, dos seguros de responsabilidade civil, da identificação das fronteiras de atuação entre os profissionais da saúde, da determinação dos limites da atuação médica no âmbito das especialidades médicas oncológicas e a discussão dos diversos aspectos da responsabilidade civil médica.
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